
Documento de orientação que diferencia dois caminhos para o estabelecimento de MA+R: "Caminhos legais e regulamentares", que se concentram em legalizar e permitir tanto o estabelecimento de MA+R quanto a cessão de direitos a partes interessadas específicas. E "Habilitando a Escala e Sustentando Políticas de MA+R", que são leis e políticas complementares que ajudam a permitir o estabelecimento de MA+R.






